Termos e condições

Condições Gerais de Venda
Estas condições são acordadas entre a MKtalent Unipessoal Lda, com sede em Rua Júlio Dinis, 247, Piso 4, Escritório 12, Porto 4050-324 Porto com o NIF 516 367 455, doravante designada por “MKTalent”, e entre qualquer pessoa que deseje adquirir a inscrição na formação presencial designada “Anúncios no Facebook e Instagram”, adiante designado por utilizador.


Objeto
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a MKTalent e o utilizador, que regulam todas as etapas necessárias para realizar a sua compra online, seguindo as indicações constantes da mesma.


Inscrição na formação presencial 
Para efetuar com sucesso a inscrição na formação presencial, o Utilizador deve seguir as seguintes etapas:
  Passo 1 >> Clicar no botão “Quero Inscrever-me”
  Passo 2 >> O utilizador é redirecionado para um formulário onde deve preencher todos os campos e carregar no campo “Inscrever-me”
  Passo 3 >> O utilizador é redirecionado para uma página de check-out onde deve preencher todos os campos obrigatórios
  Passo 3 >> Concordar com os termos e condições
  Passo 4 >> Escolher o método de pagamento
  Finalizar >> Efetuar o pagamento
Depois de finalizar estas etapas, o utilizador receberá um email de confirmação de compra.


Pagamento
No checkout serão apresentadas as seguintes opções:
  -  Multibanco – Pagamento fácil e simples através de “Pagamento de Serviços” no Multibanco ou no serviço do banco online.
  -  Cartão de crédito – Inserindo os dados do cartão.
  -  MB Way - facultando o número de telefone e aceitando o pagamento na notificação que irá receber


Preços
Os preços devem entender-se em euros e isentos de IVA abrigo do nº10 do artº9 do CIVA. A MKTalent reserva-se o direito de efectuar alterações aos preços apresentados.


Cancelamento e adiamento do curso
Consultar Política de Cancelamento


Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD)
Relativamente aos dados pessoais dos utilizadores, nos termos permitidos pela Lei Portuguesa, a MKTalent, fica autorizada a fazer tratamento informático dos dados dos utilizadores desta página web, comprometendo-se a não divulgar a terceiros informação relativa a esses dados, nem informações dos seus acessos, salvo quando exigido por lei.
Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, deve ser consultada a nossa Política de Privacidade.


Dúvidas e Reclamações
Caso o utilizador tenha alguma dúvida acerca dos Termos e Condições aqui estabelecidos, deve enviar e-mail para info@robertocortez.pt, ou contactar o Suporte.


Alterações Dos Termos De Condições Gerais
Reservamo-nos o direito de modificar os termos e condições gerais a qualquer momento. Incentivamos os utilizadores a verificar frequentemente esta página para verificar possíveis alterações. Os utilizadores reconhecem e concordam que é da sua responsabilidade rever os termos e condições periodicamente tomando conhecimento dos mesmos.


Resolução alternativa de litígios
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.
Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados:
Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt/pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: https://www.consumoalgarve.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra: https://cacrc.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: https://cicap.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa: https://www.triave.pt/
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show&lng=PT

MKTalent Unipessoal, Lda
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